Lélio - Uma visão geral

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Por conseqüência, em decisãeste unânime, a SDI-1 deu provimento a recurso do embargos do companhias que pretendiam o reconhecimento da validade por entendimento que estipulara 1 valor determinado de modo a pagamento por horas "in itinere". Em este julgamento, os ministros Lelio Bentes Corrêa e José Roberto Pimenta apresentaram ressalvas do entendimento. Este caso já tinha sido julgado pelo TRT da noveª regiãeste. Este TRT concluiu de que a cláusula do acordo prevendo este pagamento do período determinado era nula, pois prejudicial a certos trabalhadores. Os instrumentos normativos fixaram o tempo "in itinere" em 1 hora diária (30 MOMENTOS para ida e 30 para retorno), no entanto, este tempo mfoidio despendido pelos empregados em transporte era de 56 minutos em cada um dos trajetos. Na 1ª turma do TST, os ministros não chegaram a analisar este mfoirito do recurso do revista por entenderem de que a decisãeste do Regional estava do pacto com a jurisprudência aplicável a quadros semelhantes. Este colegiado chamou a atenção para o fato por que este período relativo às horas itinerantes passou a constituir norma mínima do proteção ao trabalhador depois da vigência da lei 10.243/01 (clique aqui), e, desse modo, só poderia ser modificado por negociação coletiva se resultasse em norma Muito mais benfoiTeimavive para ESTES empregados.

Ademais, em razãeste da nova redação dada ao art. 790 da CLT, há por se conceder a gratuidade de justiça, até precisamente ex officio, àqueles de que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que nãeste estãeste em condições do pagar as custas do processo desprovido prejuízo do sustento próprio ou de tua família.

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Com efeito, a referida lei introduziu este §3º pelo art. 58 da CLT, permitindo a negociaçãeste coletiva nesses casos de modo a clique aqui se fixar o tempo mfoidio do percurso, a FORMATO e a essencia da remuneraçãeste.

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